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Condições de venda

1. ESTES TERMOS

1.1 O que cobrem estes termos. Estes são os termos e condições que regem o nosso fornecimento de produtos.

1.2 Por que os deve ler. Leia estes termos cuidadosamente antes de nos enviar a sua encomenda. Estes termos informam-no sobre quem somos, a forma como lhe fornecemos os produtos, como o comprador e nós podemos alterar ou terminar o contrato, o que fazer se se verificar um problema e outras informações importantes. Se considerar que existe um erro nestes termos ou que requerem alterações, entre em contacto connosco para analisarmos a questão.

2. INFORMAÇÃO SOBRE A NOSSA EMPRESA E COMO NOS CONTACTAR

2.1 Quem somos. Somos a Pioneer DJ Europe Limited, uma empresa registada em Inglaterra e no País de Gales. O nosso número de registo comercial é 9230173 e a nossa sede está localizada em Anteros Building, Odyssey Business Park, West End Road, South Ruislip, Middlesex, HA4 6QQ, Reino Unido. O nosso número para efeitos de IVA é BE0597.946.305.

2.2 Como nos pode contactar. Pode-nos contactar telefonando para a equipa de assistência ao cliente através do número +351 (0) 800 789 790 ou escrevendo para customer.support@pioneerdj.com.

2.3 Como é que o podemos contactar. Se tivermos de o contactar, telefonar-lhe-emos ou escrever-lhe-emos usando o número de telefone, endereço de e-mail ou morada indicado na sua encomenda.

2.4 "Escrever" inclui e-mails Nestes termos, os e-mails estão incluídos quando usamos as palavras "escrever" ou "escrito”.

3. O NOSSO CONTRATO CONSIGO

3.1 Como aceitamos a sua encomenda. Enviar-lhe-emos um e-mail para aceitar a encomenda; esse e-mail representará o início de um contrato entre si e nós.

3.2 Se não pudermos aceitar a sua encomenda. Se não pudermos aceitar a sua encomenda informá-lo-emos e o produto não lhe será cobrado. Tal pode dever-se ao facto de o produto estar em falta, devido a limites inesperados dos nossos recursos que não podemos planear de forma razoável, por termos identificado um erro no preço ou na descrição do produto ou por não sermos capazes de cumprir o prazo de entrega que especificou.

3.3 O seu número de encomenda. Quando aceitamos a sua encomenda é-lhe atribuído um número de encomenda. Sempre que nos desejar contactar sobre uma encomenda, indique-nos o respetivo número.

3.4 Vendemos apenas para um número limitado de países na Europa. Contacte a sua assistência ao cliente través do número +351 (0) 800 789 790 para obter a lista atual de países

4. OS NOSSOS PRODUTOS

4.1 Os produtos podem divergir ligeiramente das suas imagens. As imagens dos produtos no nosso site destinam-se somente a fins ilustrativos. Embora tenhamos envidado todos os esforços para apresentar as cores de forma rigorosa, não podemos garantir que um dispositivo que esteja a usar apresente as cores de modo rigoroso. O nosso produto pode divergir ligeiramente dessas imagens.

4.2 A embalagem do produto pode variar. A embalagem do produto pode variar das apresentadas nas imagens no nosso site.

5. OS SEUS DIREITOS A REALIZAR ALTERAÇÕES

De desejar alterar a sua encomenda entre em contacto connosco. Informá-lo-emos se a alteração é possível ou se, em resultado, teremos de realizar algumas alterações. Por exemplo, se houver alguma alteração ao preço do produto, prazo de entrega ou algo que se tenha alterado e que seja agora diferente. Iremos solicitar a sua confirmação antes de prosseguirmos com a alteração.

6. OS NOSSOS DIREITOS A REALIZAR ALTERAÇÕES

6.1 Alterações menores aos produtos. Podemos alterar o produto:

  • para refletir alterações referentes aos requisitos da legislação e regulamentos relevantes; e
  • para realizar ajustes e melhorias técnicas menores. Estas alterações não afetarão a sua utilização do produto.

6.2 Atualizações ao conteúdo digital. Poderemos atualizar ou solicitar-lhe que atualize o conteúdo digital, no entanto, a natureza dos produtos não se desviará da descrição que lhe foi fornecida quando o adquiriu.

7. ENVIO DOS PRODUTOS

7.1 Custos de envio. Os custos de envio serão apresentados no nosso site.

7.2 Quando enviaremos os produtos. Se os produtos forem artigos, procederemos ao seu envio logo que possível e nunca mais de 30 dias após a receção da sua encomenda. Se optar pelo envio expresso, todas as encomendas recebidas até ao meio-dia serão entregues no dia seguinte (embora se possam aplicar exceções em caso de feriados e fins de semana).

7.3 Atrasos fora do nosso controlo. Entraremos em contacto consigo logo que possível se eventos fora do nosso controlo significarem que procederemos à entrega da sua encomenda com atraso e tentaremos minimizar o efeito do atraso. Desde que o façamos, não seremos responsáveis pelos atrasos provocados pelo evento. Se existir um risco de um atraso considerável, poderá entrar em contacto connosco para terminar o contrato e receber um reembolso de quaisquer produtos que tenha pago mas não recebido.

7.4 Se não estiver em casa quando o produto for entregue. Se não estiver ninguém disponível na morada para receber a encomenda e os produtos não puderem ser colocados na sua caixa do correio, deixaremos um aviso indicando como poderá reagendar a entrega ou recolher os produtos num centro de entrega local.

7.5 Se não reagendar a entrega. Se não recolher os produtos conforme combinado ou se, após uma entrega falhada, não reagendar a entrega ou recolher os produtos num centro de entrega, entraremos em contacto consigo para obter instruções adicionais e poderemos cobrar-lhe os custos de armazenamento e quaisquer custos de entrega adicionais. Se apesar dos nossos esforços razoáveis não o conseguirmos contactar ou reagendar a entrega ou a recolha, poderemos terminar o contrato, sendo aplicável a cláusula 10.2.

7.6 Os seus direitos legais em caso de atraso na entrega. Se atrasarmos a entrega disporá de direitos legais. Se não cumprirmos o prazo de entrega de quaisquer produtos poderá considerar o contrato como imediatamente terminado se se verificar alguma das seguintes situações:

  • recusarmos a entrega dos produtos;
  • a entrega dentro do prazo era fundamental (tendo em conta todas as circunstâncias relevantes); ou
  • se nos tiver comunicado antes de termos aceite a sua encomenda de que a entrega dentro do prazo era fundamental.

7.7 Definição de um novo prazo de entrega. Se não desejar considerar o contrato como imediatamente terminado ou não tiver o direito de o fazer nos termos da cláusula 7.6, poderá indicar-nos um novo prazo para a entrega, que terá de ser razoável, e poderá considerar o contrato como imediatamente terminado se não cumprirmos o novo prazo.

7.8 Termo do contrato por atraso na entrega. Se optar por considerar o contrato como terminado devido a atraso na entrega nos termos da cláusula 7.6 ou da cláusula 7.7, poderá cancelar a sua encomenda de quaisquer produtos ou rejeitar os produtos que foram entregues. Se desejar, poderá rejeitar ou cancelar a encomenda de alguns desses produtos (não todos), exceto se a sua divisão reduzir significativamente o seu valor. Posteriormente procederemos ao reembolso de quaisquer valores que tenha pago pelos produtos cancelados e pelo respetivo envio. Se os produtos lhe tiverem sido entregues, terá de proceder à sua devolução pelo correio ou (se não forem adequados para serem colocados no correio) possibilitar-nos a sua recolha. Os custos dos correios ou da recolha serão suportados por nós. Entre em contacto com a assistência ao cliente através do número +351 (0) 800 789 790 ou envie-nos um e-mail para customer.support@pioneerdj.com para obter uma etiqueta de devolução ou organizar a recolha.

7.9 Quando se torna responsável pelo produto. O produto será da sua responsabilidade a partir do momento em que entregamos o produto na morada que nos indicou.

7.10 Quando passa a ter a propriedade dos artigos. Um produto será propriedade sua a partir do momento em que tenhamos recebido a totalidade do pagamento.

7.11 O que acontece se não nos fornecer a informação necessária Poderemos entrar em contacto consigo para lhe solicitar determinadas informações de modo a podermos fornecer-lhe os produtos, por exemplo, morada e número de telefone de contacto. Se não nos enviar esta informação dentro de um prazo razoável após a nossa solicitação ou se nos fornecer informação incompleta ou incorreta, poderemos terminar o contrato (sendo aplicável a cláusula 10.2) ou aplicar uma taxa adicional razoável pelo trabalho extra consequentemente necessário. Não seremos responsáveis pelo atraso no fornecimento dos produtos ou pelo não fornecimento de parte dos produtos se tal se dever ao facto de não nos indicar as informações que necessitamos dentro de um prazo razoável após a nossa solicitação.

7.12 Razões pelas quais lhe poderemos suspender o fornecimento dos produtos. Poderemos ter de suspender o fornecimento de um produto para:

  • lidar com problemas técnicos ou realizar alterações técnicas menores;
  • atualizar o produto para refletir alterações referentes aos requisitos da legislação e regulamentos relevantes;
  • realizar alterações ao produto conforme solicitado por si ou como lhe foi comunicado (ver a cláusula 6).

7.13 Os seus direitos se suspendermos o fornecimento dos produtos. Entraremos antecipadamente em contacto consigo para o informar de que iremos suspender o fornecimento do produto, exceto se o problema for urgente ou uma emergência. Poderá contactar-nos para terminar o contrato se um produto for suspenso por nós ou o informarmos que o iremos suspender, pelo que procederemos ao reembolso de quaisquer valores que tenha pago antecipadamente pelo produto relativamente ao período posterior a ter terminado o contrato.

8. OS SEUS DIREITOS DE TERMINAR O CONTRATO

8.1 Poderá sempre terminar o seu contrato connosco. Os seus direitos quando termina o contrato variam:

  • (a) Se o que comprou apresentar defeito ou não corresponder à descrição poderá ter o direito legal de terminar o contrato (ou obter o produto reparado ou substituído ou receber o reembolso de parte ou da totalidade do seu dinheiro), ver a cláusula 11;
  • Se desejar terminar o contrato devido a algo que tenhamos realizado ou comunicado que iríamos realizar, consulte a cláusula 8.2;
  • Se apenas mudou de opinião sobre o produto, consulte a cláusula 8.3. Poderá ter direito a receber um reembolso se estiver dentro do período de reflexão, podendo tal estar sujeito a deduções;
  • Em todos os restantes casos (se não estivermos em falha e não tiver o direito a mudar de opinião), consulte a cláusula 8.7.

8.2 Terminar o contrato devido a algo que tenhamos realizado ou comunicado que iríamos realizar. Se terminar um contrato por uma das razões a seguir indicadas, o contrato terminará imediatamente e procederemos ao reembolso integral do valor de todos os produtos que não tenham sido fornecidos, podendo também ter direito a indemnização. As razões são:

  • comunicamos-lhe uma alteração iminente ao produto ou a estes termos, com a qual não concorda (ver a cláusula 6);
  • comunicamos-lhe um erro no preço ou na descrição do produto que encomendou e não deseja manter a encomenda;
  • existe um risco de que o fornecimento dos produtos possa ser consideravelmente atrasado devido a eventos fora do nosso controlo;
  • suspendemos o fornecimento dos produtos por razões técnicas ou comunicamos-lhe que iremos suspendê-los por motivos técnicos, em qualquer dos casos por um período superior a 30 dias; ou
  • tem o direito legal de terminar o contrato devido a algo que tenhamos efetuado erradamente (incluindo devido a termos realizado a entrega atrasada (ver a cláusula 7.8).

8.3 Exercer o seu direito de mudar de opinião (Diretiva relativa aos direitos dos consumidores 2011/83/UE). No caso da maioria dos produtos comprados online tem o direito legal a mudar de opinião no prazo de 14 dias e a receber um reembolso. Estes direitos, no âmbito da Diretiva relativa aos direitos dos consumidores 2011/83/UE, são explicados em maior pormenor nos presentes termos.

8.4 A nossa garantia de boa vontade Tenha em conta que estes termos refletem a garantia de boa vontade oferecida pela Pioneer DJ Europe Limited of Anteros Building, Odyssey Business Park, West End Road, South Ruislip, Middlesex, HA4 6QQ, Reino Unido, aos seus clientes, que é mais generosa do que os direitos legais estabelecidos nos termos da Diretiva relativa aos direitos dos consumidores 2011/83/UE na forma a seguir indicada. Esta garantia de boa vontade não afeta os seus direitos legais relativamente a produtos com defeito ou que não correspondam à descrição (ver a cláusula 11.2):

Direito ao abrigo da Diretiva relativa aos direitos dos consumidores 2011/83/UE Como é que a nossa garantia de boa vontade é mais generosa
O consumidor paga os custos da devolução. Nós pagamos os custo da devolução.

8.5 Quando não tem o direito de mudar de opinião. Não tem o direito de mudar de opinião sobre:

  • produtos digitais depois de os ter começado a descarregar ou a realizar o streaming;
  • produtos selados para efeitos de proteção da saúde ou de higiene uma vez abertos depois da sua receção (por ex. auscultadores);
  • gravações áudio ou vídeo seladas ou software informático selado, uma vez abertos depois da sua receção (exceto quando o contrário for acordado e segundo o critério exclusivo da Pioneer DJ); e
  • quaisquer produtos que tenham ficado inseparavelmente misturados após o seu fornecimento.

8.6 Quanto tempo tenho para mudar a minha opinião? O tempo de que dispõe depende do que encomendou e da forma como os produtos foram fornecidos.

  • Se tiver comprado os produtos, terá 14 dias após os ter recebido (ou alguém nomeado por si), exceto:
    • Os produtos estão divididos em vários envios em diferentes dias. Pode mudar de opinião até 14 dias após ter recebido (ou alguém nomeado por si) o último produto;
    • Os seus produtos destinam-se a envios regulares ao longo de um determinado período de tempo (por exemplo). Neste caso, tem até 14 dias a contar do dia em que recebeu (ou alguém nomeado por si) o primeiro produto.

8.7 Terminar o contrato quando não estamos em falha e existe o direito a mudar de opinião. Se não dispuser de quaisquer outros direitos para terminar o contrato (ver a cláusula 8.1)), poderá contudo contactar-nos antes de este estar concluído e indicar-nos por que o deseja terminar. Se o fizer, o contrato terminará imediatamente e procederemos ao reembolso de quaisquer valores pagos por si pelos produtos não fornecidos, mas poderemos deduzir a esse reembolso uma compensação razoável pelos custos líquidos em que incorreremos em resultado do termo do contrato.

9. COMO TERMINAR O CONTRATO CONNOSCO (INCLUINDO SE TIVER MUDADO DE OPINIÃO)

9.1 Indique-nos por que deseja terminar o contrato Para terminar o contrato connosco, informe-nos através do seguinte:

  • Telefone. Call customer services on +351 (0) 800 789 790. Please provide your name, home address, details of the order, phone number and email address.
  • E-mail. Envie-nos um e-mail para customer.support@pioneerdj.com com uma cópia do formulário preenchido retirado do nosso site ou indicando o seu nome, morada residencial, pormenores da encomenda e, quando disponível, o seu número de telefone e endereço de e-mail.

9.2 Devolver os produtos depois do termo do contrato. .Se por qualquer razão terminar o contrato depois de os produtos lhe terem sido enviados ou de os ter recebido, terá de proceder à sua devolução. Terá de devolver os produtos pessoalmente na loja onde os comprou ou terá de proceder à sua devolução pelo correio ou, se não forem adequados para serem colocados no correio, possibilitar-nos a sua recolha. Entre em contacto com a assistência ao cliente através do número +351 (0) 800 789 790 ou envie-nos um e-mail para customer.support@pioneerdj.com para obter uma etiqueta de devolução ou organizar a recolha. Se estiver a exercer o seu direito de mudar de opinião terá de devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou de que desejaria terminar o contrato.

9.3 Quando assumimos o pagamento dos custo da devolução. Assumiremos o pagamento dos custo da devolução:

  • se os produtos apresentarem defeito ou não corresponderem à descrição;
  • se estiver a terminar o contrato porque lhe comunicamos uma alteração iminente ao produto ou a estes termos, devido a um erro no preço ou na descrição do produto, a um atraso na entrega decorrente de eventos fora do nosso controlo ou porque tem o direito legal de o fazer em consequência de algo que tenhamos efetuado erradamente; ou
  • se estiver a exercer o seu direito de mudar de opinião.

Em todas as outras circunstâncias (incluindo quando estiver a exercer o seu direito de mudar de opinião) terá de suportar os custos da devolução.

9.4 Como procederemos ao reembolso. Procederemos ao reembolso do preço que pagou, incluindo custos de envio, pelo mesmo método que usou para o pagamento. No entanto, poderemos efetuar deduções ao valor do reembolso, conforme a seguir descrito.

9.5 Deduções aos reembolsos. Se estiver a exercer o seu direito de mudar de opinião:

  • Poderemos reduzir o valor do reembolso (excluindo custos de envio) de modo a refletir qualquer redução do valor dos produtos, se esta tiver sido provocada pelo facto de os ter manuseado de uma forma que não seria autorizada numa loja. Uma exceção é quando o manuseamento tiver sido necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos produtos. Se lhe reembolsarmos o valor pago antes de podermos inspecionar os produtos e posteriormente verificarmos que os manuseou de forma inaceitável terá de nos pagar um montante apropriado.
  • O reembolso máximo pelos custos de envio serão os custos de envio pela forma de envio mais económica que oferecemos. Por exemplo, se oferecemos o envio de um produto no prazo de 2-3 dias a um determinado custo mas optar pela entrega do produto no prazo de 24 horas com um custo mais elevado, então apenas lhe reembolsaremos o que teria pago por essa opção de envio mais económica.

Quando procederemos ao reembolso. Procederemos ao reembolso o mais brevemente possível. Se estiver a exercer o seu direito de mudar de opinião, então, se não nos tivermos oferecido para realizar a recolha dos produtos, o seu reembolso será realizado no prazo de 14 dias a contar da data em que recebamos novamente os produtos ou, mais cedo, no dia em que nos comprovar que procedeu ao envio do produto para as nossas instalações. Para mais informações sobre como devolver um produto, consulte a cláusula 9.8.

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10. OS NOSSOS DIREITOS DE TERMINAR O CONTRATO

10.1 Poderemos terminar o contrato se o infringir. Poderemos terminar o contrato relativo a um produto a qualquer momento, por escrito, se:

  • não nos realizar qualquer pagamento quando este for devido;
  • não nos comunicar, dentro de um prazo razoável após a nossa solicitação, as informações necessárias para lhe fornecermos os produtos, por exemplo, morada de entrega; ou
  • não nos permitir, dentro de um prazo razoável, entregarmos-lhe os produtos ou se não proceder à sua recolha.

10.2 Terá de nos compensar se infringir o contrato. Se terminarmos o contrato nas situações estabelecidas na cláusula 10.1 procederemos ao reembolso de qualquer dinheiro que tenha pago adiantadamente por produtos que não tenhamos fornecido mas poderemos deduzir ou cobrar uma compensação razoável pelos custos líquidos em que incorremos em resultado da sua infração do contrato.

10.3 Poderemos retirar o produto. Poderemos escrever-lhe a informá-lo de que iremos parar de lhe fornecer o produto e que procederemos ao reembolso sem demora de quaisquer montantes que já tenha pago por esses produtos.

11. SE EXISTIR UM PROBLEMA COM O PRODUTO

11.1 Como nos comunicar problemas. Se tiver alguma pergunta ou reclamação relativamente ao produto, entre em contacto connosco. Poderá telefonar para a nossa equipa de assistência ao cliente através do número +351 (0) 800 789 790 ou escrever-nos para customer.support@pioneerdj.com.

11.2 Resumo dos seus direitos legais. Temos a obrigação legal de lhe fornecer produtos que estejam em conformidade com o presente contrato. Consulte a caixa abaixo para um resumo dos seus principais direitos legais relativamente ao produto. Nada constante nos presentes termos afetará os seus direitos legais.

Resumo dos seus principais direitos legais.

Este é um resumo dos seus principais direitos legais, estando contudo sujeitos a determinadas exceções. Para obter informações detalhadas, consulte a Diretiva relativa aos direitos dos consumidores 2011/83/UE e visite o site da sua entidade de defesa do consumidor.

Os artigos têm de estar conforme descritos, em bom estado para o fim a que artigos do mesmo tipo são normalmente usados, em bom estado para qualquer fim particular para o qual os requereu, o qual nos foi devidamente comunicado no momento da celebração do contrato e que nós aceitamos, e têm de ser de qualidade satisfatória.

Durante a vida prevista do seu produto, os seus direitos legais conferem-lhe direito ao seguinte:

  • até 30 dias: se o seu artigo apresentar defeito poderá obter um reembolso (exceto se o defeito estiver relacionado com o elemento de conteúdo digital do produto).
  • até 6 meses: se o seu artigo com defeito não puder ser reparado ou substituído então, na maioria dos casos, terá direito a uma redução de preço ou ao reembolso total.
  • até 6 meses: se puder ser esperado que o artigo dure até 6 meses poderá ter direito a uma reparação ou substituição ou, caso isso não seja possível, ao reembolso de parte do seu dinheiro.

11.3 A sua obrigação de devolver produtos rejeitados. Se desejar exercer o seu direito legal de rejeitar produtos terá de os devolver pessoalmente na loja onde os comprou ou de proceder à sua devolução pelo correio ou, se não forem adequados para serem colocados no correio, possibilitar-nos a sua recolha. Os custos dos correios ou da recolha serão suportados por nós. Entre em contacto com a assistência ao cliente através do número +351 (0) 800 789 790 ou envie-nos um e-mail para customer.support@pioneerdj.com para obter uma etiqueta de devolução ou organizar a recolha.

12. PREÇO E PAGAMENTO

12.1 Onde encontrar o preço do produto. O preço do produto, incluindo IVA, é apresentado quando realiza a sua encomenda. Tomamos todos os cuidados razoáveis para assegurar que o preço do produto apresentado está correto. No entanto, consulte a cláusula 12.3 relativamente ao que acontece se verificarmos um erro no preço do produto que encomenda.

12.2 Alterações à taxa de IVA serão repassadas para si. Se a taxa de IVA se alterar entre a data da sua encomenda e data em que fornecemos o produto, ajustaremos a taxa de IVA que pagará, exceto se já tiver procedimento ao pagamento total do produto antes da entrada em vigor da nova taxa de IVA.

12.3 O que acontece se o preço estiver errado. Apesar dos nossos esforços, alguns produtos que vendemos podem estar ocasionalmente com o preço incorreto. Normalmente procederemos à verificação dos preços antes de aceitar a sua encomenda. Se o preço correto do produto à data da sua encomenda for inferior ao preço apresentado na sua encomenda, cobrar-lhe-emos o valor mais baixo. Se o preço na sua encomenda for superior ao preço indicado na nossa lista de preços entraremos em contacto consigo para obter instruções antes de aceitarmos a sua encomenda. Se aceitarmos e processarmos a sua encomenda num caso em que o erro de preço seja óbvio e inequívoco, e possa ter sido, razoavelmente, reconhecido por si como tal, poderemos terminar o contrato, reembolsar eventuais valores que tenha pago e solicitar a devolução de quaisquer artigos já fornecidos.

12.4 Quando e como tem de pagar. Aceitamos pagamentos com Visa, MasterCard, PayPal, e Amex. Terá de pagar os produtos antes de os despacharmos.

12.5 O que fazer se considerar que uma fatura está errada. Comunique-nos imediatamente se considerar que uma fatura está errada. Não lhe cobraremos juros até termos resolvido a questão.

13. A NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS SOFRIDOS POR SI

13.1 Somos responsáveis perante si por perdas e danos previsíveis provocados por nós Se não cumprirmos os presentes termos, seremos responsáveis pelas perdas ou danos que sofrer que constituam um resultado previsível da nossa infração deste contrato ou da nossa falha em usar padrões razoáveis de cuidado e competência. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos que sejam imprevisíveis. Uma perda ou dano é classificada como previsível ser for óbvio que ocorrerá ou se, no momento da celebração do contrato, ambas as partes tivessem conhecimento de que poderia ocorrer – por exemplo, se o tiver discutido connosco durante o processo de venda.

13.2 Não somos responsáveis por perdas comerciais. Apenas fornecemos produtos para utilização doméstica e privada. Se utilizar os produtos para qualquer fim comercial, de negócios ou revenda não assumiremos qualquer responsabilidade por qualquer perda de lucros, perda comercial, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio.

14. COMO PODEREMOS USAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

14.1 Como iremos usar os seus dados pessoais. Iremos usar os dados pessoais que nos fornece:

  • para lhe fornecer os produtos;
  • para processar o seu pagamento dos produtos; e
  • se concordar com esse fim durante o processo de encomenda, para o informar sobre produtos similares que fornecemos, podendo também deixar de receber estas informações a qualquer momento, bastando para isso contactar-nos.

14.2 Somente transmitiremos os seus dados pessoais a terceiros quando a legislação o requeira ou nos autorize a isso.

15. OUTROS TERMOS IMPORTANTES

15.1 Poderemos transferir este acordo para outra entidade. No âmbito destes termos, poderemos transferir os nossos direitos e obrigações para outra organização, exceto se tal constituir uma infração da legislação em matéria de defesa do consumidor.

15.2 Mais ninguém tem quaisquer direitos ao abrigo deste contrato (exceto alguém a quem passe a sua garantia). Este contrato é celebrado entre si e nós. Nenhuma outra pessoa terá qualquer direito a aplicar quaisquer dos seus termos, exceto no tocante à nossa garantia. Nenhuma das partes terá de obter o acordo de qualquer outra pessoa para terminar o contrato ou realizar alterações a estes termos.

15.3 Se um tribunal considerar parte deste contrato ilegal, a parte restante manter-se-á em vigor. Cada um dos parágrafos destes termos tem uma vigência individual. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que algum parágrafo é ilegal, os restantes parágrafos manter-se-ão em pleno vigor.

15.4 Mesmo que atrasemos a execução deste contrato poderemos executá-lo mais tarde. Se não insistirmos imediatamente para que faça algo requerido ao abrigo destes termos, ou se nos atrasarmos em tomar medidas contra si pela infração deste contrato, tal não significa que não tenha de o fazer e não nos impedirá de tomar medidas contra si numa data posterior. Por exemplo, se falhar um pagamento e não o solicitarmos e continuarmos a fornecer-lhe os produtos, poderemos ainda requerer que realize o pagamento numa data posterior.

15.5 Qual a legislação aplicável a este contrato e onde pode instaurar um processo judicial. Estes termos são regidos pela legislação do país onde reside e poderá instaurar processos judiciais relativamente aos produtos nos tribunais desse país.

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