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Acordo de Licença de Utilizador Final do Software

Este Acordo de Licença de Utilizador Final ("Acordo") é estabelecido entre si (quer seja a pessoa que instala o Programa ou qualquer outra entidade legal individual para quem a pessoa está a agir) ("Utilizador"ou "seu/sua") e a PIONEER DJ CORPORATION ("Pioneer DJ").

AO INICIAR QUALQUER PASSO PARA CONFIGURAR OU INSTALAR O PROGRAMA SIGNIFICA QUE O UTILIZADOR ACEITA TODOS OS TERMOS DESTE ACORDO DE LICENÇA. A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR O DOWNLOAD E/OU UTILIZAR O PROGRAMA ESTÁ EXPRESSAMENTE CONDICIONADA AO RESPEITO DESTES TERMOS. NÃO É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO ESCRITA OU ELETRÓNICA PARA QUE ESTE ACORDO SEJA VÁLIDO E PARA QUE O MESMO TENHA FORÇA EXECUTIVA. SE O UTILIZADOR NÃO ACEITAR TODOS OS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO SERÁ AUTORIZADO A UTILIZAR O PROGRAMA E DEVE PARAR A SUA INSTALAÇÃO OU DESINSTALÁ-LO, CONFORME O CASO.

1. DEFINIÇÕES

1.1 "Documentação" significa documentação escrita, especificações e conteúdo de ajuda que normalmente é disponibilizado pela Pioneer DJ para ajudar na instalação e utilização do Programa.

1.2 "Programa" significa todas ou quaisquer partes do software da Pioneer DJ licenciado ao Utilizador pela Pioneer DJ ao abrigo deste Acordo.

2. LICENÇA DE PROGRAMA

2.1 Licença limitada. Sujeita às restrições deste Acordo, a Pioneer DJ concede ao Utilizador uma licença limitada, não-exclusiva e não-transferível (sem o direito a sublicença):

  • (a) Para instalar uma única cópia do Programa no seu computador ou dispositivo móvel, para usar o Programa apenas para os seus próprios fins em conformidade com este Acordo e a Documentação ("Utilização Autorizada");
  • (b) Para utilizar a Documentação como ajuda à sua utilização autorizada; e
  • (c) Efetuar uma cópia do Programa exclusivamente para efeitos de cópia de segurança, desde que todos os títulos e marcas registadas, assim como os folhetos de direitos de autor e restritos estejam reproduzidos na cópia.

2.2 Restrições. O Utilizador não pode copiar ou utilizar o programa ou documentação, exceto nas situações permitidas por este Acordo. O Utilizador não pode transferir, sublicenciar, alugar, ceder ou emprestar o programa ou utilizá-lo para formação de terceiros, tempo comercial partilhado ou utilização para serviço externo informático. O Utilizador não pode ele próprio ou através de um terceiro, modificar, realizar engenharia reversa, desmontar ou descompilar o programa, exceto se expressamente permitido pela legislação aplicável e após ter notificado a Pioneer DJ por escrito expondo as atividades que tenciona realizar.

2.3 Propriedade. A Pioneer DJ ou a sua entidade licenciadora detém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todas as patentes, direitos de autor, marca registada, segredo de fabrico e outros direitos de propriedade intelectual sobre o programa e documentação e quaisquer trabalhos derivados. O Utilizador não adquire quaisquer outros direitos, explícitos ou implícitos, para além do disposto neste Acordo.

2.4 Sem assistência. Ao abrigo deste Acordo, a Pioneer DJ não fica obrigada a prestar assistência técnica, manutenção, upgrades, modificações ou novas versões do programa ou documentação.

3. LIMITE DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIA

O PROGRAMA E A DOCUMENTAÇÃO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO SE ENCONTRAM" SEM REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, E O UTILIZADOR CONCORDA EM UTILIZÁ-LOS SOB SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, A PIONEER REJEITA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE RELATIVAS AO PROGRAMA E À DOCUMENTAÇÃO, QUER SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU RESULTANTES DO DESEMPENHO, DO CURSO DAS NEGOCIAÇÕES OU UTILIZAÇÕES COMERCIAIS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS, QUALIDADE DE SATISFAÇÃO, PRECISÃO, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.

4. CONTROLO DE EXPORTAÇÃO E CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS

O Utilizador não pode usar ou exportar ou voltar a exportar o programa exceto se autorizado pela legislação dos Estados Unidos e pela legislação da jurisdição onde o programa foi obtido. Em particular, mas não se limitando, o programa não pode ser exportado ou novamente exportado (a) para países com um embargo dos EUA (b) ou por qualquer pessoa presente na Lista de Indivíduos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou na Lista de Entidades ou Lista de Pessoas Não Admitidas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos de América. Ao utilizar o Programa, o Utilizador confirma e garante que não se encontra em nenhum destes países ou que não está incluído em nenhuma destas listas. O Utilizador também concorda que não irá usar o programa para nenhum dos efeitos proibidos pela legislação dos Estados Unidos, incluindo, mas não limitando ao desenvolvimento, conceção, fabrico ou produção de armamento nuclear, balístico, químico ou biológico.

5. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS

O programa e as documentações são "software comercial para computadores" e "documentação de software comercial para computadores", conforme a definição destes termos no título 48 do C.F.R. (Código das Regulamentações Federais) §252.227-7014 (a) (1) (2007) e 252.227-7014 (a) (5) (2007). Os direitos do Governos dos EUA relativos ao programa e às documentações são limitados por esta licença, em conformidade com o título 48 do C.F.R. § 12.212 (software para computadores) (1995) e o título 48 do C.F.R. §12.211 (dados técnicos) (1995) e/ou o título 48 do C.F.R. §227.7202-3, conforme aplicável. Como tal, o programa e as documentações estão a ser licenciados para os utilizadores finais do Governo dos EUA: (a) apenas como "itens comerciais", de acordo com a definição genérica do termo no título 48 do C.F.R. §2.101 e conforme incorporado no Regulamento de Aquisições Federais do Departamento de Defesa (DFAR) 212.102; e (b) apenas com os direitos limitados conforme atribuídos ao público de acordo com esta licença. Em nenhuma circunstância irá o governo dos EUA ou os seus utilizadores finais dispor de mais direitos do que os conferidos a outros utilizadores, conforme disposto nesta licença. O fabricante é a Pioneer DJ Corporation, 6F, Yokohama i-Mark Place 4-4-5 Minatomirai, Nishi-ku, Yokohama, Kanagawa 220-0012 Japão.

6. DANOS E COMPENSAÇÕES POR VIOLAÇÃO

O Utilizador concorda que qualquer violação às restrições deste Acordo irá prejudicar irreparavelmente a Pioneer DJ e que para tal compensações monetárias por si só seriam inadequadas. Para além de indemnizações e quaisquer outras compensações às quais a Pioneer DJ possa ter direito, o Utilizador concorda que a Pioneer DJ pode tomar uma medida cautelar para prevenir a violação real, eventual ou contínua deste Acordo.

7. TERMO

A Pioneer DJ Pioneer pode pôr termo a este Acordo a qualquer momento se se verificar que o Utilizador viola alguma das disposições do mesmo. Se este Acordo for terminado, o Utilizador deixará de utilizar o programa, apagá-lo-á de forma permanente do computador ou dispositivo móvel onde se encontra e destruirá todas as cópias do programa e da documentação que possui, confirmando por escrito à Pioneer que assim procedeu. As secções 2.2, 2.3, 2.4, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 continuarão em vigor após o termo deste Acordo.

8. TERMOS GERAIS

8.1 Limitação de responsabilidade. Seja qual for a situação, a Pioneer DJ ou as suas filiais não serão responsabilizadas relativamente a este Acordo ou ao seu conteúdo, seja qual for a teoria de responsabilidade, por danos indiretos, acidentais, especiais, consequentes ou punitivos ou danos por perdas de lucro, rendimentos, negócios, poupanças, dados, utilização ou custos de substituição, ainda que advertidas para a possibilidade desse tipo de danos ou se esses danos forem previsíveis. Seja qual for a situação, a responsabilidade da Pioneer DJ por todos os danos não ultrapassará a quantia realmente paga pelo Utilizador à Pioneer DJ ou às suas subsidiárias pelo programa. As partes tomam conhecimento que os limites de responsabilidade e atribuição de riscos neste Acordo estão refletidos no preço do programa e que são elementos essenciais para o negócio entre as partes, sem os quais a Pioneer DJ não teria fornecido o programa ou estabelecido este Acordo.

8.2 As limitações ou exclusões de garantias e responsabilidades contidas neste Acordo não afetam ou prejudicam os direitos legais do Utilizador enquanto consumidor e irão aplicar-se ao Utilizador até ao limite permitido pela legislação do local onde o Utilizador se encontra no que se refere a estas limitações ou exclusões.

8.3 Disjunção e Renúncia. Se alguma das disposições deste Acordo for considerada ilegal, inválida ou não aplicável, essa disposição será aplicável até ao limite possível ou, se não for aplicável, considera-se que será removida e apagada deste Acordo, continuando o restante em aplicação e em vigor. A renúncia por qualquer uma das partes de qualquer falha ou violação deste Acordo não anulará qualquer outra falha subsequente ou violação.

8.4 Sem transmissão. O Utilizador não pode transmitir, vender, transferir, delegar ou dispor deste Acordo ou de quaisquer outros direitos ou obrigações dele decorrentes, seja voluntária ou involuntariamente, legalmente ou de qualquer outra forma, sem a autorização prévia e por escrito da Pioneer DJ. Qualquer transmissão, transferência ou delegação contemplada pelo Utilizador será considerada nula e inválida. Sujeito ao que precede, este Acordo terá força obrigatória e entra em vigor em benefício das partes e dos respetivos sucessores e herdeiros.

8.5 Acordo integral. Este Acordo constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos e representações precedentes e atuais, sob forma escrita ou oral, respeitantes à sua matéria de fundo. Este Acordo não poderá ser modificado ou emendado sem a autorização prévia e expressa, por escrito, da Pioneer DJ e nenhum outro ato, documento, hábito ou costume poderá emendar ou modificar este Acordo.

8.6 Concorda que este Acordo será regido e interpretado de acordo com a legislação japonesa.

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